Servidor aposentado protocolou nova denúncia citando desobediência continuada à Lei 7.729/2025 e a decisões judiciais.
Uma nova denúncia contra Eduardo Braide (PSD) foi protocolada, nesta terça-feira (9), no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) e no Ministério Público do Maranhão (MPMA), acusando o prefeito de descumprir a Lei Municipal nº 7.729/2025, responsável por redefinir o teto remuneratório do funcionalismo público de São Luís. A representação, assinada pelo servidor aposentado Liberalino …
Continue lendo “Braide é denunciado no TCE-MA após Câmara barrar cassação”
Caso envolvendo a entidade do futebol maranhense será analisado pela 1ª Turma da Corte em plenário virtual no período de 19 de dezembro de 2025 a 6 de fevereiro de 2026.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu em parte liminar requerida na Reclamação Constitucional (RCL) nº 85.536, ajuizada pelo presidente afastado da Federação Maranhense de Futebol (FMF), Antônio Américo para retomar o comando da entidade. Em sua decisão, o ministro lembrou que a autonomia desportiva prevista no art. 217, I, da Constituição Federal impõe que a …
Continue lendo “Antônio Américo ganha no STF, mas segue afastado da FMF”
Presidente da Câmara citou ausência de trânsito em julgado de processos judiciais e apontou que procedimento parlamentar poderia gerar "instabilidade política desnecessária"
O presidente da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), vereador Paulo Victor (PSB), determinou, com base em parecer da Procuradoria-Geral da Câmara Municipal (PGCMSL), o arquivamento do pedido de impeachment do prefeito Eduardo Braide (PSD). A denúncia foi protocolada pelo servidor aposentado, Carlos Alberto Machado, na última quarta-feira (3), com acusações de infração político-administrativa e …
Continue lendo “Paulo Victor arquiva pedido de impeachment contra Braide”
Sessões foram convocadas para o dia 10 de março. Relator do caso é o ministro Cristiano Zanin
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na sexta-feira (5) marcar para o dia 10 de março de 2026 o julgamento da ação contra os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE) na 1º Turma da Corte. O processo, do qual o ministro Cristiano Zanin …
Continue lendo “Julgamento de deputados maranhenses será em março”
Investigação responsabiliza quatro envolvidos e laudo confirma traumatismo craniano causado pelas agressões de moradores.
A Polícia Civil concluiu que Jerder Pereira da Cruz, de 35 anos, foi vítima de linchamento no bairro Novo Horizonte, em Paço do Lumiar, na Região Metropolitana de São Luís. A investigação identificou quatro envolvidos no crime de homicídio. O caso aconteceu em 28 de outubro de 2024, quando Jerder teve um surto psicótico em …
Continue lendo “Inquérito indica linchamento dentro e fora de igreja; veja”
A revelação foi feita pelo secretário de Estado de Planejamento e Orçamento, Vinícius Ferro, em entrevista ao quadro Bastidores, do Bom Dia Mirante desta segunda-feira (8).
A evolução e o crescimento do Maranhão nas áreas da economia e gestão no governo de Carlos Brandão foram destacados pelo secretário de Estado de Planejamento e Orçamento, Vinícius Ferro, em entrevista ao quadro Bastidores, do Bom Dia Mirante desta segunda-feira (8). “Estamos avançando cada vez mais, fortalecendo a gestão pública, otimizando nossos recursos e …
Continue lendo “PIB do Maranhão cresce 3,2% e figura como 2º do Nordeste”
Documento mostra que entidades não cumpriram exigências legais. A auditoria ocorreu em municípios de 13 estados. Cidades receberam cerca de R$ 20 milhões nessa modalidade de transferência.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da ADPF 854, afirmou que irregularidades na transparência e na rastreabilidade das chamadas “emendas PIX” permanecem e encaminhou para a Polícia Federal um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que aponta as falhas. Em decisão publicada nesta segunda-feira (8), ele determinou que a PF analise …
Continue lendo “Flávio Dino envia relatório da CGU sobre emendas Pix à PF”
Decisão também autorizou busca e apreensão na casa do policial acusado de tortura, dano qualificado e comunicação falsa de crime.
O policial militar Francisco de Assis Cavalcante da Silva, suspeito de agredir e torturar um adolescente de 17 anos no município de Pedreiras, foi preso preventivamente na tarde deste domingo (7). A decisão é da juíza Sheila Silva Cunha, responsável pelo Plantão Regional Criminal da Comarca de Lago da Pedra, que também autorizou o cumprimento …
Continue lendo “PM acusado de tortura é preso preventivamente no MA; veja”
Pesquisa revela que, em determinados momentos, a concentração de bactérias na orla chegou a ser 22 mil vezes superior ao limite permitido pelo Conama.
Um estudo publicado na revista científica Thalassas: An International Journal of Marine Sciences, uma das mais respeitadas do mundo na área de poluição marinha, identificou níveis extremos de contaminação fecal na praia do Olho d’Água, em São Luís. A pesquisa, intitulada “Fecal Contamination in an Amazonian Macrotidal Beach” (Contaminação Fecal em uma Praia Amazônica de …
Continue lendo “Praia do Olho d’Água possui elevada contaminação fecal”
Plenário considerou que norma, ao restringir o conceito de florestas, fragiliza a proteção do meio ambiente
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivos da lei do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do Bioma Amazônico do Maranhão que resultavam na redução das áreas de reserva legal em imóveis rurais. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 1º/12, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7841, relatada pelo ministro Dias Toffoli. Dos …
Continue lendo “STF invalida lei maranhense sancionada por Flávio Dino”
