A sentença também impôs a perda do cargo público ou função pública eventualmente ocupada, além de multa.
O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu a condenação do ex-prefeito de Esperantinópolis (MA) Mário Jorge Silva Carneiro por realizar contratações sem licitação. Pelo crime, o ex-prefeito foi condenado a oito anos e quatro meses de detenção, a ser cumprida em regime inicial fechado. A sentença também impôs a perda do cargo público ou função pública …
Continue lendo “Ex-prefeito é condenado por dispensa ilegal de licitação”
Em um novo despacho, Flávio Dino afirma que as normas para a escolha de conselheiros precisam ser apresentadas de forma "organizada e clara". Ele também afirma que as mudanças nas regras não resultam no arquivamento da ADI e que as denúncias criminais estão na PF.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em decisão nesta quarta-feira, 10, que a determinação para a Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) apresentar “de modo organizado e claro” sobre as normas vigentes nos últimos 10 anos de indicados do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão. De acordo com o relator, …
Continue lendo “Alema tem 15 dias para enviar dados sobre indicados ao TCE”
A desembargadora Ângela Maria Moraes Salazar votou pelo desprovimento do recurso, sendo acompanhada pelos demais membros da 1ª Câmara Direito Público.
A 1ª Câmara Direito Público do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) rejeitou, por unanimidade, provimento da apelação interposta pela Prefeitura de São Luís/MA, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), que visava reverter a decisão de primeira instância que condenou o município a realizar um concurso público para preencher cargos efetivos e a garantir …
Continue lendo “TJMA mantém realização de concurso em São Luís; vídeo”
A confirmação foi feita pelo presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSB), em vídeo divulgado nas redes sociais nesta quarta-feira (10).
O presidente da Câmara de São Luís, Paulo Victor (PSB), confirmou que o projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal (PELOM) que trata da nova eleição para a Mesa Diretora referente ao biênio 2027-2028, será votado na próxima segunda-feira (15) e será um dos principais itens da pauta. “Estamos aqui para comunicar à nossa cidade, …
Continue lendo “Câmara vai seguir tese do STF em eleição da mesa diretora”
Empresários cobravam repasse de R$ 6 milhões da Prefeitura de São Luís.
O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16), no Maranhão, indeferiu o pedido do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) para que a Prefeitura fosse obrigada a pagar, em 24 horas, o subsídio do transporte referente a novembro de 2025. O sindicato alegava atraso no repasse de R$ 6.068.159,55 …
Continue lendo “TRT-MA nega pedido do SET para pagar subsídio imediato”
Aurino Rocha da Luz é acusado de falsificação de documentos e superfaturamento de serviços cartorários na cidade maranhense.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu abrir um Processo Administrativo Disciplinar contra o titular do 1º Ofício Extrajudicial de Caxias,o tabelião Aurino Rocha da Luz, após acusações de falsificação de documentos e superfaturamento de serviços cartorários. De acordo com dados anexados ao procedimento no CNJ, o 1º Ofício arrecadou R$ 7,42 milhões em taxas …
Continue lendo “CNJ mira tabelião de Caxias que ganhou R$ 7,42 mi em taxas”
Instituição financeira foi condenada a pagar R$ 90 milhões à empresa de construção civil
O desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), indeferiu a liminar requerida pelo Banco da Amazônia, para desconstituir a condenação sofrida em um processo movido pelo Grupo Franere. A instituição financeira foi condenada a pagar R$ 90 milhões à empresa de construção civil. Conforme revelado no final de semana …
Continue lendo “TJMA indefere liminar do Basa em ação contra Franere”
Após ser inocentado de acusações de assédio sexual, Elbio Carvalho ajuizou uma ação de reparação por danos morais contra a diretora da Casa da Mulher, Susan Lucena
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento ao Agravo em Recurso Extraordinário (ARE) 1579479, por meio do qual o jornalista José Elbio Carvalho Nascimento buscava reverter uma decisão que isentou a diretora da Casa da Mulher Brasileira, Susan Lucena, de pagar uma indenização de R$ 56.480,00 em razão de postagens no …
Continue lendo “STF nega indenizar jornalista inocentado de acusação”
Empresários cobram repasse de subsídio do mês de novembro; rodoviários anunciam paralisação em 72 horas
O Sindicato das Empresas de Transporte (SET) ingressou na terça-feira (9) com petição no Tribunal Regional do Trabalho alegando novo descumprimento da Prefeitura de São Luís no pagamento dos subsídios do sistema de transporte da capital maranhense. Segundo a categoria, a falta do repasse inviabilizou o pagamento dos salários de parte dos rodoviários, pressionando especialmente …
Continue lendo “SET aciona Justiça por atrasos no subsídio do transporte”
Ministério da Justiça divulgou relação com 216 foragidos considerados prioritários para captura; oito deles são maranhenses, todos homens entre 27 e 60 anos.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou, nesta semana, a atualização da Lista Vermelha, que reúne os 216 criminosos mais perigosos e procurados do Brasil. Entre os nomes considerados estratégicos para captura, oito são do Maranhão. Segundo o órgão, a lista concentra foragidos cuja prisão é tratada como prioridade para a segurança pública. No …
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