O desembargador Lourival de Jesus Serejo Sousa, membro da 2ª Câmara de Direito Público da Corte Maranhense, foi designado relator do processo.
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) irá analisar um recurso relacionado a uma sentença de primeira instância julgada nos autos de uma ação civil pública de obrigação de fazer movida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) contra o Município de Cajapió, solicitando a reforma da Escola Municipal Juca Silva, situada no Povoado Marinheiros. Segundo o blog do Isaías …
Continue lendo “TJMA vai analisar pedido para reforma de escola em Cajapió”
A instituição afirmou que a rescisão de contratos por descumprimento exige interpretação que esteja em conformidade com a Constituição Federal, especialmente no que diz respeito aos princípios do contraditório e ampla defesa.
O advogado-geral da União substituto, Flavio José Roman, defendeu a parcial procedência da ação movida pela CNT – Confederação Nacional do Transporte no Supremo Tribunal Federal (STF) que contesta o art.1º, parágrafo único, da Lei Complementar nº 07/2025, que autorizava o uso do subsídio tarifário para custear o deslocamento por aplicativo dos usuários durante a greve dos rodoviários na capital maranhense, …
Continue lendo “AGU defende caducidade nos contratos de ônibus em SLZ”
O bloco, apoiado pelo deputado Aluísio Santos (PL), ocorreu nas proximidades da casa do ex-prefeito Afonso Viana, pai do líder da oposição no lugar.
O advogado Diogo Viana arrastou uma multidão de pessoas para o bloco ‘Vem Com a Gente’ em Presidente Vargas (MA) na última sexta-feira, 13. É a primeira vez que o 2º colocado na disputa da prefeitura comanda um bloco de carnaval no município presvarguense. O bloco, apoiado pelo deputado Aluísio Santos (PL), ocorreu nas proximidades da casa do …
Continue lendo “Diogo Viana arrasta multidão com o bloco ‘Vem Com a Gente’”
Instituto alegava que as contas bloqueadas são vinculadas às parcerias com os Estados do Espírito Santo e Maranhão, onde ocorrem os repasses de verbas públicas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, na última sábado (14), seguimento à reclamação proposta pelo Instituto Vida e Saúde (Invisa), que solicitava o desbloqueio de contas bancárias após determinação do Juizado Especial da Fazenda Pública de Araucária/PR. Os autos narram que, no âmbito de uma execução movida em face do …
Continue lendo “Moraes nega seguimento à reclamação do Invisa”
Com a medida, ficam suspensas quaisquer ações decorrentes do processo licitatório, como ajudicação, homologação ou contratação até o julgamento do mérito.
Por meio de medida cautelar concedida, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) suspendeu a concorrência eletrônica de nº 004/2025, aberta pelo município de Buriti com o objetivo de contratar empresa de engenharia para a construção de unidades habitacionais no município. Com a medida, ficam suspensas quaisquer ações decorrentes do processo licitatório, como ajudicação, homologação …
Continue lendo “TCE-MA suspende concorrência eletrônica em Buriti; entenda”
Decisão atende ação da Defensoria Pública e determina obras emergenciais, auxílio-moradia e realocação definitiva de moradores em áreas de risco na região do Coroadinho, na capital maranhense.
A Justiça do Maranhão determinou que o Município de São Luís realize obras e garanta moradia segura às famílias do Coroadinho, na capital maranhense. A Vara de Interesses Difusos e Coletivos julgou procedente a Ação Civil Pública ajuizada pelo Núcleo de Moradia e Defesa Fundiária, da Defensoria Pública do Estado do Maranhão. A ação judicial …
Continue lendo “Juiz assegura moradia segura a famílias do Coroadinho”
Na sequência estão o Acre, com 394 licenças canceladas, e a Bahia, com 200.
Das 76.665 licenças de pescadores canceladas pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) no início da semana, a maioria (61.632) pertence a profissionais que atuavam no Maranhão. O Pará aparece em segundo lugar, com 13.911 registros anulados. Na sequência estão o Acre, com 394 licenças canceladas, e a Bahia, com 200. A medida foi formalizada …
Continue lendo “Maranhão lidera suspensões de licenças de pesca no país”
Prisões ocorreram na Avenida Litorânea, em São Luís, após alerta emitido à Central de Videomonitoramento instalada no circuito.
Com o suporte do sistema de reconhecimento facial da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA), três foragidos da Justiça maranhense foram presos no circuito da Avenida Litorânea, em São Luís, durante as primeiras noites de programação do Carnaval. Todos estavam com mandado de prisão em aberto e foram flagrados e identificados assim …
Continue lendo “Foragidos são presos após reconhecimento facial no MA”
A medida foi tomada em resposta a um pedido protocolado por um advogado maranhense
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu prazo de 15 dias para que o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) apresente explicações sobre a transferência de R$ 2,8 bilhões em depósitos judiciais para o Banco de Brasília (BRB). A decisão é do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, conforme despacho publicado nessa sexta-feira, …
Continue lendo “TJMA tem 15 dias para prestar informações ao CNJ sobre BRB”
As evidências mostraram que o matadouro operava sem qualquer fiscalização do poder público.
A decisão, proferida pelo juiz Felipe de Queiroz Villarroel, da Comarca de Pastos Bons, atende a um pedido de tutela cautelar antecedente requerido pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA). As condições precárias de funcionamento representaram sério risco à saúde pública e ao meio ambiente. O Ministério Público apresentou um conjunto robusto de provas para embasar …
Continue lendo “Justiça determina fechamento de matadouro em Nova Iorque”
