Em despacho divulgado na segunda-feira, 17, o ministro afirma que o pedido de ingresso como amicus curiae foi negado e, por essa razão, segundo o relator, a perda superveniente de seu objeto está configurada.
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), julgou ‘prejudicado’ um agravo regimental apresentado pela Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) questionando um pedido de participação da advogada mineira Clara Alcântara como amicus curie na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que contesta o processo de escolha de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) …
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Segundo o partido, o registro teria sido utilizado como forma de comprovar fidelidade a orientações políticas, violando o caráter secreto
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido apresentado pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) para que fossem adotadas medidas de investigação acerca da suposta filmagem de voto durante a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). (veja aqui) Segundo o partido, o registro teria sido utilizado como …
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A greve desta segunda expressa uma crise mais profunda no transporte público de São Luís — não é apenas uma paralisação pontual, mas parte de um conflito estrutural entre empresas, trabalhadores e Executivo municipal.
Por Maylana Fernandes, do Página 2: São Luís vive nessa segunda-feira (17) uma paralisação de parte significativa do transporte público. Motoristas e cobradores das empresas Expresso Marina e Viação 1001 entraram em greve — a Marina por atraso salarial, segundo o Sindicato dos Rodoviários do Maranhão. O impacto é grande – A base do impasse …
Continue lendo “Greve de ônibus expõe crise e exige mudanças imediatas”
Segundo o Tribunal, o Judiciário não tem respaldo legal para administrar recursos destinados ao custeio de serviços públicos ou obrigações trabalhistas de empresas privadas.
O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) divulgou uma nota, nesta segunda-feira (17), para explicar sua atuação diante da paralisação do transporte público em São Luís. No comunicado, a Justiça do Trabalho informou que não pode receber dinheiro da Prefeitura ou de qualquer ente público para repassar a empresas de ônibus ou pagar …
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Os deputados questionam a negativa em conceder a tutela provisória de urgência e demandam que a decisão seja avaliada pelo colegiado da Corte, não apenas pelo desembargador Raimundo José Barros de Sousa.
O deputado Leandro Bello (Podemos) protocolou, no dia 5 deste mês, um agravo interno no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), contra a decisão do desembargador Raimundo José Barros de Sousa que negou uma liminar em mandado de segurança para suspender o pagamento de emendas parlamentares individuais impositivas, aprovadas e incorporadas à Lei Orçamentária Anual …
Continue lendo “Liberação de emenda deve ser submetida ao Órgão Especial”
Foram constatadas contas consideradas irregulares pelo TCU, envolvendo a EDP no processo 027.420/2019-1, com trânsito em julgado no mês de dezembro de 2024
A comissão de licitação da Goinfra – Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes desclassificou o Consórcio Restauração Centro Norte, formado pelas empresas EDP Infraestrutura e Pavimentação e BK Infraestrutura – Em Recuperação Judicial, após identificar problemas em sua documentação. O consórcio liderado pela EDP Infraestrutura, do empresário maranhense Eduardo José Barros Costa, também conhecido como Eduardo …
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Unidades da Cohab/Cohatrac e Maiobão oferecem vagas limitadas
O Centro Educacional Maktub anuncia a abertura oficial das matrículas para o ano letivo de 2026 nas unidades Cohab/Cohatrac, em São Luís e Maiobão, em Paço do Lumiar. A instituição, reconhecida por integrar a filosofia cristã ao seu projeto pedagógico, reforça seu compromisso com uma educação de qualidade, baseada em inovação, acolhimento e formação integral. …
Continue lendo “Maktub inicia matrículas para o ano letivo de 2026”
O Consórcio VIA SL, composto pela São Miguel de Urbelândia e Expresso Rei de França — antiga 1001, que está em greve, é encarregado da operação dos serviços.
A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), realizou uma intervenção em três linhas operadas pelo Consórcio VIA SL, formado pelas companhias São Miguel de Urbelândia e Expresso Rei de França — antiga 1001, que atualmente enfrenta uma greve de funcionários. Segundo o blog de Isaías Rocha apurou, a …
Continue lendo “Greve na 1001 ocorreu 15 dias após intervenção em linhas”
Apelo a tribunal foi feito pelo Consórcio Nova Ilha, constituído pelas empresas Cisne Branco, Gemalog e Edeconvias, quase uma década após a realização do certame
O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou recurso apresentado pelo Consórcio Nova Ilha – CNI, formado pelas empresas Cisne Branco, Gemalog e Edeconvias, que buscava garantir o direito de participar da licitação para o transporte coletivo de São Luís, ocorrida em 2016. A decisão de 29 de outubro foi publicada no …
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A ação que questiona a regra da capital maranhense, protocolada no dia 4 deste mês no STF, foi distribuída à relatoria do ministro Nunes Marques.
Com a greve dos rodoviários da 1001 em São Luís, a prefeitura optou por disponibilizar corridas por aplicativo por meio de vouchers para quem necessita do transporte público. A medida, semelhante à adotada na greve anterior dos rodoviários, é regulamentada pela Lei Complementar n.º 70 de 2025. A oferta de ‘vouchers’ de carona como opção …
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