Adepol alega que norma viola a Constituição Federal e contraria os entendimentos sedimentados pelo Supremo Tribunal Federal
SÃO LUÍS, 10 de junho de 2024 – A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol-Brasil) propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7666), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a Lei Estadual maranhense nº 11.236/2020, que institui a criação da Perícia Oficial de Natureza Criminal do Maranhão. Pede, cautelarmente, a suspensão da eficácia dos …
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Nova decisão é do juiz Gilmar de Jesus Éverton Vale, titular do Termo Judiciário da 1ª Vara de Paço do Lumiar
A Justiça do Maranhão determinou que a prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo (PCdoB), fique afastada até o fim do mandato. A decisão é do juiz Gilmar de Jesus Éverton Vale, titular do Termo Judiciário da 1ª Vara de Paço do Lumiar. Segundo o blog do Isaias Rocha apurou, a decisão da magistrado atende a …
O colegiado negou recurso da emissora contra decisão do ministro Cristiano Zanin, que, em dezembro de 2023, suspendeu os efeitos da decisão que determinava remoção dos conteúdos e obrigava o jornal a publicar retratação
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) impôs à TV Difusora do Maranhão derrota por unanimidade em julgamento virtual concluído na semana passada, conforme acórdão publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) nesta segunda-feira, 10/6. Os cinco ministros da turma rejeitaram a tentativa da emissora maranhense de manter uma censura imposta ao jornal O …
Condenação atende solicitação do MPMA feita em maio de 2023
Em resposta ao pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça condenou, na última segunda-feira, 3, a Prefeitura de São Luís a realizar, no prazo de um ano, concurso público para professor da rede municipal de ensino. Também deve ser apresentado, no período de 90 dias, cronograma das medidas a serem adotadas pelo Município …
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Cartorário foi alvo da Operação Kraken, do Ministério Público de Rondônia.
Um cartorário de Envira, no Amazonas, e alvo de uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Rondônia, estaria ampliando os braços de uma operação criminosa para o Maranhã. Foi o que afirmou o Ministério Público de Rondônia (MPRO) após a deflagração da Operação Kraken, na semana passada. A …
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A tradicional escola CE Benedito Leite, recebeu uma linda revitalização por meio do programa de modernização na Educação
O prefeito Calvet Filho realizou as entregas de mais duas escolas padrões a comunidade escolar no município de Rosário, por meio da secretaria municipal de Educação; as obras contemplam a reforma e modernização do CE Benedito Leite e a construção da CEI Maria Benta de Sena Monteiro, ambas Unidades no localizada no Centro. A tradicional …
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Procurador-geral, Paulo Gonet Branco, aponta perda de objeto após mudanças nos procedimento de eleição.
O procurador-Geral da República, Paulo Gonet Branco, emitiu, nesta sexta-feira (7), parecer no bojo da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) em que questionava o rito adotado pela Assembleia Legislativa para escolha de membro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) pela Assembleia, e opinou pela extinção do processo. O titular da PGR manifestou-se …
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Levantamento revelou ainda que a soma dos adversários supera pontuação do empresário do ramo de internet
PINHEIRO, 8 de junho de 2024 – Pesquisa do Instituto INOP Previsão, contratada pelo jornal O Imparcial e divulgada nessa sexta-feira (7/6), aponta que o empresário André da RalpNet tem quase o dobro da rejeição que o deputado João Batista Segundo, seu principal concorrente. Segundo o levantamento, 15,63% do eleitorado pinheirense diz não votar no …
Desembargadores entenderam que lei que instituiu tributo é inconstitucional.
A Prefeitura Municipal de Santo Amaro anunciou nesta sexta-feira (7), que suspendeu a cobrança da Taxa de Turismo Sustentável (TTS), no valor de R$ 10, para que turistas entrassem na área municipal dos Lençóis Maranhenses. A decisão foi tomada após o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) considerar inconstitucional a lei que instituiu o novo tributo …
Luciana Trinta foi condenada em ação de improbidade, mas segue no cargo após deferimento de recurso.
O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Froz Sobrinho, reverteu nesta quinta-feira (6), decisão do juiz Marcelo Fontenele Vieria, da 1ª Vara da Comarca de Araioses, que havia determinado, ainda na quarta-feira (5), o afastamento imediato da prefeita Luciana Trinta (PCdoB) do comando do Município. O magistrado atendeu a um recurso da …
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