Decisão da 4ª turma entendo que a decretação do divórcio pode ocorrer mesmo com cônjuge falecido, desde que tenha havido concordância em vida
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é possível decretar o divórcio na hipótese de falecimento de um dos cônjuges após a propositura da respectiva ação. O colegiado levou em consideração que, ainda em vida e no próprio processo, foi manifestada a anuência com o pedido de separação. No …
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O órgão atuará no planejamento, supervisão, orientação, controle e fiscalização dos serviços extrajudiciais
Em sessão extraordinária, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta terça-feira (4), o Projeto de Lei Complementar 006/2024, de autoria do Poder Judiciário, que cria a Corregedoria do Serviço Extrajudicial do Tribunal de Justiça do Maranhão. De acordo com o projeto, a Corregedoria do Serviço Extrajudicial será o órgão de planejamento, supervisão, coordenação, …
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A Casa se prepara para inaugurar novas instalações que prometem transformar ainda mais o local.
A presidência de Capitão Lucas está trazendo avanços significativos à Câmara de Bacabeira. Em pouco mais de um ano à frente do Legislativo, já firmou duas importantes parcerias com o executivo para melhorar as instalações da “Casa do Povo”. No ano passado, em seu primeiro ano como presidente da casa, Capitão Lucas realizou uma abrangente …
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Valor é referente a dano coletivo. Acidente em 2020 matou uma pessoa e deixou outras oito feridas.
SÃO LUÍS, 4 de junho de 2024 – A rede de supermercados Mateus foi condenada a pagar R$ 10 milhões por danos morais coletivos em decorrência do desabamento de prateleiras em uma unidade do supermercado localizada no bairro do Vinhais. O incidente, ocorrido em 2 de outubro de 2020, provocou a morte da funcionária Elane …
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O primeiro documento é direcionado ao melhoramento geométrico do retorno do Olho d’Água e o segundo compreende a requalificação da MA-203 no trecho do Viaduto Neiva Moreira até o Cais da Raposa.
O governador Carlos Brandão (PSB) assinou nesta terça-feira, 4, duas importantes ordens de serviço em solenidade realizada no Salão de Atos do Palácio dos Leões, no Centro de São Luís. O primeiro documento é direcionado ao melhoramento geométrico do retorno do Olho d’Água e o segundo compreende a requalificação da MA-203 no trecho do Viaduto …
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Sentença destaca que Rodrigo Fernandes negou a autoria delitiva, afirmando ter havido uma discussão com Márcia Bittencourt, sem agressões físicas, mas deixou de apresentar qualquer prova capaz de sustentar a narrativa
SÃO LUÍS, 4 de junho de 2024 – O empresário Rodrigo José Mendes Fernandes, que é irmão do secretário de Estado da Saúde (SES), foi condenado por violência contra a ex-companheira Márcia Bittencourt Pereira Fernandes. A agressão aconteceu em novembro de 2019, no apartamento do casal, localizado no Edifício Dellamare, no bairro São Marcos, …
Petição foi protocolada pelo partido Novo, autor da ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona transporte de grãos no Maranhão
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido para que um julgamento sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7406) que questiona a constitucionalidade de normas maranhenses que instituíram a Taxa de Fiscalização de Transporte de Grãos (TFTG) – cuja arrecadação é destinada ao Fundo Estadual para Rodovias (Fepro), seja presencial, e não …
No passado, em ranking semelhante, a capital São Luís chegou a ocupar a 21ª posição entre as cidades mais perigosas.
Os municípios maranhenses estão fora do ranking de criminalidade internacional, elaborado pela plataforma Numbeo, que aponta as 50 cidades mais violentas do mundo, e inclui três capitais brasileiras entre as mais perigosas. A lista foi divulgada esta semana. Outras cinco cidades brasileiras, além das três capitais que figuram no top 10 – Rio de Janeiro …
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Em entrevista, Álvaro Bruno Botentuit também falou de ação social do grupo de clínicas Olhar Saúde, para diagnóstico da doença
Mesmo sendo uma doença que pode ser prevenida, o glaucoma é a principal causa de cegueira irreversível no mundo e, no Brasil, atinge cerca de 5% da população. Para falar sobre o assunto o programa ‘Café com Notícias’ desta segunda-feira (3), na TV Assembleia, recebeu o médico oftalmologista Álvaro Bruno Botentuit. O médico alertou, durante …
Veja quais vetos foram mantidos e derrubados pela Câmara
A Câmara Municipal de São Luís derrubou nesta segunda-feira, 3, de uma vez só, 15 dos 17 vetos apresentados pelo prefeito Eduardo Braide (PSD) a projeto aprovados pela Casa. A informação é do Imirante. O Projeto de Lei da vereadora Karla Sarney foi aprovado por unanimidade e institui a Política Pública Municipal da Justiça Restaurativa no …
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