A Justiça Eleitoral proibiu Eduardo Braide de participar da solenidade de entrega das 3 mil casas do Residencial Mato Grosso, marcada para esta quinta-feira (27). A decisão liminar foi dada pela juíza Manuella Viana dos Santos Faria Ribeiro, do TRE-MA, em ação apresentada por Roberto Rocha e pelo PRTB.
A magistrada entendeu que há indícios de que a entrega terá características de uma solenidade pública. Pela legislação eleitoral, candidatos não podem participar de inaugurações de obras públicas nos três meses anteriores à eleição.
Por outro lado, a Justiça não mandou retirar do ar os vídeos de Braide e Esmênia. A juíza considerou que, neste momento, ainda não existem elementos suficientes para determinar a remoção.
Braide e Esmênia foram obrigados a preservar os vídeos, legendas, comentários, métricas e dados de eventual impulsionamento, sem excluir ou alterar o material enquanto o processo estiver em andamento. Esmênia também deverá preservar os registros da solenidade. A Meta foi igualmente obrigada a guardar os dados das publicações.
A ação acusa Braide de ter usado eleitoralmente a entrega das casas ao gravar dentro do residencial um vídeo anunciando o início da entrega. O mérito do processo, incluindo eventual aplicação de multa ou outras sanções eleitorais, ainda será julgado.
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