PEC teve apoio da maioria dos senadores, com exceção de integrantes do PL.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que reduz a jornada máxima de trabalho e estabelece dois dias de repouso semanal remunerado. Na prática, a medida acaba com a chamada escala 6×1, em que o trabalhador tem um dia de folga …
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A determinação foi tomada em processo que discute a proteção de crianças e adolescentes contra o acesso a plataformas de apostas virtuais.
A Justiça da Paraíba determinou o bloqueio, em todo o território nacional, das plataformas de apostas operadas pela Pixbet, incluindo GanheiBet e Bet da Sorte. A decisão, assinada hoje pela Vara da Infância e Juventude de Campina Grande, aponta descumprimento de uma ordem judicial anterior que obrigava a empresa a suspender as operações ou comprovar …
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Oitiva do banqueiro foi realizada sem acompanhamento de agentes da Polícia Federal na última semana
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, por meio de um juiz auxiliar de seu gabinete, realizou na semana passada a oitiva do empresário Daniel Vorcaro. O procedimento chamou a atenção nos bastidores jurídicos por ter ocorrido sem a presença de integrantes da Polícia Federal (PF). As informações são da CNN Brasil. De …
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O julgamento se deu por 3 votos a 2. A divergência se centrou no cabimento da ação civil pública
A ação civil pública pode ser usada para controle difuso e incidental de constitucionalidade, desde que sirva como causa de pedir ou seja questão imprescindível à análise de pedido. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça validou uma ACP ajuizada para impedir os efeitos de uma lei de 2006 que alterou …
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Com placar em 4 a 0, Supremo decide se parágrafo único do art. 127-A da norma será declarado inconstitucional. Julgamento começa com voto de Cristiano Zanin
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, na próxima sexta-feira (11 de setembro), a partir das 11h, o julgamento para decidir sobre a constitucionalidade da lei que regula o subsídio do transporte público em São Luís e estabelece a compensação financeira entre o município e as empresas de transporte durante os períodos de greve. …
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A análise foi incluída na pauta da sessão virtual da 1ª Turma e será concluída no dia 18 de setembro.
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu marcar, nessa segunda-feira (1º), o julgamento de um recurso apresentado pelo Município de São Bento/MA nos autos da Reclamação (Rcl) nº 98707, que questiona decisões executórias proferidas pelo Juízo da Vara do Trabalho de Pinheiro/MA que determinaram o bloqueio de recursos dos cofres municipais para pagamento …
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Você Escolhe: guia disponibiliza ferramenta para você montar seu 'time' e tentar acertar se alguns da lista estarão entre os eleitos
O Instituto EPO – Estratégia Pesquisas de Opinião lançou sua versão do guia dos candidatos no Maranhão. Nele, os eleitores maranhenses e de todos os estados brasileiros poderão acessar informações essenciais para escolher o seu candidato preferido e votar com consciência. Com o mecanismo, os usuários podem escolher qualquer um dos nomes elegíveis para 2026. …
Continue lendo “EPO lança plataforma com dados de todos os candidatos do MA”
PRTB identificou questionário com três cenários de 2º turno envolvendo Eduardo Braide, divergências entre o objetivo registrado e as perguntas realizadas, omissão dos dados de identificação do responsável pelo pagamento, entre outras questões.
O desembargador José Nilo Ribeiro Filho, do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), determinou a suspensão da pesquisa eleitoral registrada sob o nº MA-09485/2026, conduzida pela AtlasIntel, com divulgação prevista para ocorrer nesta quarta-feira (2) pela TV Difusora, afiliada do SBT no estado. A decisão proferida na noite desta terça-feira (1º) levou em conta argumentos …
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Concita Pinto diz que verba seria usada para compra de remédios e insumos para a unidade de saúde animal
A vereadora Concita Pinto (PSB) cobrou, nesta segunda (31), a liberação de uma emenda de R$ 500 mil para o Hospital Veterinário Municipal de São Luís. Segundo ela, o dinheiro deveria reforçar o atendimento da unidade, localizada na região do Itaqui-Bacanga. A parlamentar afirmou que destinou o recurso à Secretaria Municipal de Saúde. O valor …
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Com ausência de recurso contra decisão que negou prosseguimento da reclamação, o ministro Flávio Dino considerou encerrada a atuação do processo na Suprema Corte.
A reclamação constitucional (Rcl) 93066, que resultou na suspensão do Inquérito Policial nº 060001294.2025.6.10.0003 e da Medida Cautelar nº 0600015-49.2025.6.10.0003, ambos em andamento no Juízo da 2ª Zona Eleitoral de São Luís/MA, chegou ao fim. O relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Flávio Dino, determinou o seu arquivamento nessa segunda-feira(31/8). A reclamação …
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