Embora tenha alcançado uma marca histórica ao contar com nove mulheres em uma composição de 37 desembargadores, o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) ainda não atingiu o percentual mínimo de desembargadoras em sua composição de segundo grau, conforme estabelece a Resolução nº 525/23 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da alternância de gênero nas promoções por merecimento.

Enquanto o número de desembargadoras no segundo grau da Justiça do Maranhão não atingir pelo menos 40% — hoje esse percentual está em torno de 24,32% —, o Poder Judiciário do estado deve seguir a determinação do CNJ que exige a alternância com listas exclusivas para mulheres. Para que o Palácio Clóvis Bevilacqua possa deixar de cumprir a regra, seria necessário o ingresso de mais cinco mulheres, passando das atuais nove para 15 das 37 cadeiras no plenário, alcançando a paridade de gênero (60% – 40%).

Com a aposentadoria do desembargador Luiz Gonzaga no início deste mês, abriu vaga para uma eleição que teoricamente deveria ser exclusiva para mulheres. Contudo, segundo apurou o blog do Isaías Rocha, o processo de escolha poderá ocorrer à revelia da regra de paridade, permitindo a participação de homens na disputa. Caso a informação se confirme e a eleição para o substituto da cadeira de Gonzaga ocorra sem aplicação da política de paridade de gênero, a disputa caminha para ter desdobramento no CNJ. É aguardar.

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