Presidente da Corte, ministro Edson Fachin, decidiu que efeitos da inconstitucionalidade serão aplicados e estabeleceu um prazo de 12 meses para adequação.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, julgou parcialmente procedente pedido de suspensão de liminar, formulado pelo Município de Carolina/MA contra acórdão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0824336-11.2025.8.10.0000, que suspendeu com efeitos ex tunc da Lei Municipal nº 699/2025, que autorizava a …
Continue lendo “‘Contratações temporárias em Carolina retroagem’, diz STF”
Dr. Júnior Castro afirmou que Nato Costa estaria despachando na prefeitura, apesar de sua exoneração devido ao escândalo envolvendo a utilização dos recursos da educação.
O vereador Dr. Júnior Castro (Republicanos) criticou, nesta sexta-feira (20), em entrevista à TV Líder (canal 11.1), retransmissora da Band em Vargem Grande (MA), o resultado da votação da Câmara Municipal que rejeitou a convocação de dois atuais e dois ex-auxiliares da prefeitura vargem-grandense para prestarem esclarecimentos sobre possíveis irregularidades e envolvimentos no uso de verbas da educação. …
Continue lendo “Vereador vai pedir prisão de ex-secretário por obstrução”
A maioria das decisões considera que o ente municipal não pode se beneficiar de inércia nos procedimentos de sua responsabilidade.
A Prefeitura de São Luís tem acumulado processos judiciais relacionados à promoção funcional de servidores municipais ou medidas que obrigam a realização do procedimento e o pagamento devido em cada caso. Segundo um levantamento realizado pelo blog do Isaías Rocha, a maioria das decisões na Justiça do Maranhão considera que o ente municipal não pode se …
Continue lendo “Servidores acionam prefeitura por promoção na carreira”
Na quinta-feira (19), a Assembleia Legislativa do Maranhão promulgou uma norma que assegura a presença deste profissional em maternidades e UTIs para recém-nascidos, crianças e adultos durante todo o dia.
A Assembleia Legislativa do Maranhão promulgou, na quinta-feira (19), Projeto de Lei nº 257/2025, de autoria do deputado Neto Evangelista, que garante a permanência de profissionais fisioterapeutas 24 horas em maternidades públicas e privadas, bem como em Unidades de Terapia Intensiva (UTI) neonatais, pediátricas e de adultos no Maranhão. Durante a discussão da matéria no …
Continue lendo “Presença de fisioterapeutas em UTIs neonatais é obrigatória”
Polícia Civil prendeu um homem suspeito de integrar uma associação criminosa em um dos municípios
A Polícia Civil do Maranhão (PCMA) realizou, nesta sexta-feira (20), uma operação no município de Timon que resultou na apreensão de armas de fogo e na prisão de um homem. A ação foi coordenada pela Delegacia de Repressão ao Narcotráfico (DENARC), após denúncias anônimas apontarem que um endereço no bairro Cocais era utilizado para tráfico de drogas …
Continue lendo “Ações policiais desarticulam crimes em Timon e Bacuri”
Redação foi desenvolvida a partir de atividades já trabalhadas em sala de aula
A estudante Géssica Nabate, do Colégio Militar Tiradentes XXXVIII (CMT 38), em Paço do Lumiar, conquistou o 1º lugar nacional no concurso de redação da Controladoria-Geral da União (CGU). A premiação foi divulgada em março deste ano. Géssica venceu a competição enquanto cursava o 2º ano do ensino médio, em 2025. Atualmente, ela está no …
Continue lendo “Estudante maranhense leva 1º lugar nacional em redação”
A mudança visa garantir que a decisão final seja redigida por quem concorda com ela. A troca em casos como esses tem causado irresignação em alguns ministros.
Na abertura do julgamento dos embargos de declaração do ex-senador Roberto Rocha contra o acórdão do colegiado da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que reverteu uma decisão que havia rejeitado uma queixa-crime movida pelo ministro Flávio Dino, acusando o ex-senador de calúnia e difamação, um fato curioso chamou a atenção: a mudança de …
Continue lendo “STF muda relator de queixa-crime contra ex-senador”
A decisão determina o cumprimento, em 48 horas, de uma sentença que exige providências nas áreas afetadas por voçorocas.
A Justiça acolheu na quarta (18) os pedidos do Ministério Público do Maranhão (MPMA) contra o Município de Buriticupu. A decisão determina o cumprimento, em 48 horas, de uma sentença que exige providências nas áreas afetadas por voçorocas. O juiz Rafael de Lima Sampaio Rosa, da 1ª Vara de Buriticupu, indeferiu o pedido da Prefeitura …
Continue lendo “Justiça nega prazo e multa prefeito de Buriticupu (MA)”
O crime aconteceu quando a vítima discutia com a esposa, irmã do acusado, e a agredia fisicamente.
Um homem foi condenado a oito anos de prisão por matar o cunhado a facadas durante uma discussão familiar em Gonçalves Dias. O julgamento ocorreu nessa quinta-feira (19), em sessão do Tribunal do Júri presidida pelo juiz Daniel Luz. A pena deverá ser cumprida inicialmente em regime semiaberto. O réu, Elberte Gonçalves Bruno, foi considerado …
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Caso apura suposto envolvimento do vice-governador Felipe Camarão com uma rede de 'laranjas' e captação de Pix milionários
O procurador-geral de Justiça do Maranhão, Danilo de Castro, pediu nesta sexta, 20, à presidência do Tribunal de Justiça do Estado apuração de ‘vazamento de informações protegidas por sigilo judicial, além da adoção das medidas cabíveis’ – referindo-se à divulgação de documento de 60 páginas, por meio do qual ele requereu o afastamento liminar do vice-governador …
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