A decisão foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, em resposta a uma ação movida pelo deputado estadual Rodrigo Lago (PSB).
A Justiça do Maranhão suspendeu a tramitação ou a execução de operação de crédito de R$ 1,3 bilhão autorizada recentemente pela Assembleia Legislativa ao Governo do Estado. A decisão foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, em resposta a uma ação movida pelo …
Continue lendo “Justiça barra empréstimo de R$ 1,3 bilhão do Governo do MA”
Magistrada entendeu que as publicações não continham pedido de "não voto" ou exaltação negativa típica que atraísse a competência da Justiça Eleitoral.
O partido União Brasil teve negado o pedido para retirada de áudio atribuído a uma assessora do ex-secretário de Estado do Desenvolvimento Social, Paulo Casé, com expressão racista. Na representação, a sigla declara que dois perfis no Instagram divulgaram conteúdos audiovisuais vinculando o pré-candidato Paulo Casé a um áudio com conduta racista atribuído a uma …
Continue lendo “TRE-MA nega remoção de áudio atribuído a assessora de Casé”
Notificação via edital foi determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação em que Roberto Rocha é réu por suposto crime de calúnia e difamação contra o ministro Flávio Dino.
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, na edição de hoje do Diário da Justiça Eletrônico, a notificação ao ex-senador Roberto Rocha (Novo) sobre a ação penal em que é réu por suposto crime de calúnia e difamação contra o ministro Flávio Dino. A notificação via edital foi uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator do …
Continue lendo “STF notifica ex-senador por edital para apresentar defesa”
Um relatório do CIJEMA - Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Maranhão classifica as ações do causídico questionando aumento salarial de políticos como "litigância predatória".
O advogado Juvêncio Lustosa de Farias Júnior, conhecido por apresentar diversas ações populares contra o aumento de salários de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários municipais no Maranhão, pode ser penalizado com multa devido à prática popularmente chamada, no meio jurídico, de litigância predatória ou de má-fé, conforme relatório interno produzido pelo CIJEMA – Centro de …
Continue lendo “Advogado pode ser multado por contestar altos salários”
A manifestação ocorreu em resposta a um pedido apresentado pelo suplente Eduardo Andrade (PL) no dia 11 deste mês
O Ministério Público Eleitoral se manifestou a favor do cumprimento imediato do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), que resultou na cassação da chapa do partido Podemos em São Luís e determinou, entre outras ações, a retotalização das eleições proporcionais de 2024 na capital maranhense. O parecer, assinado pelo procurador Tiago de Sousa …
Continue lendo “PRE-MA defende retotalização de votos para vereador”
Instituição pública atuará como amicus curiae em ação que será julgada definitivamente em seu mérito, sem análise do pedido de liminar
A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA) foi autorizada a participar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7883 na condição de amicus curiae, ou amiga da Corte, com o objetivo de defender a inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 12.410/2024, conhecida como “Lei antigênero das escolas do Maranhão”, que impõe restrições a conteúdos pedagógicos …
Continue lendo “DPE atuará em ação sobre ensino de gênero no MA”
No despacho, o ministro decidiu manter a suspensão tanto do Inquérito Policial nº 0600012-94.2025.6.10.0003 quanto da Medida Cautelar nº 0600015-49.2025.6.10.0003. Contudo, não houve qualquer posicionamento do relator em relação à suspensão dos trâmites da AIJE nº 0600188-16.2024.6.10.0001, que resultou na cassação dos vereadores do partido.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta terça-feira (19), a instauração formal dos autos para esclarecer questões de competência relacionadas ao andamento de um inquérito eleitoral sob a supervisão da 2ª Zona Eleitoral. A investigação apura suspeitas de fraude à cota de gênero na chapa do partido Podemos, que participou das …
Continue lendo “A mando de Dino, STF abre caso que impacta o Podemos”
Discussão entre Dr. Rubens Araújo (PCdoB) e Chiquinho Bringel (União Brasil) interrompeu os trabalhos legislativos na noite de segunda-feira (18).
A sessão ordinária da Câmara Municipal de Carolina, ocorrida na noite da última segunda-feira (18), teve de ser suspensa devido a um intenso conflito entre o presidente da Casa, Dr. Rubens Araújo, filiado ao PCdoB, e o vereador Chiquinho Bringel, do União Brasil. O embate verbal gerou um ambiente de tensão no plenário, resultando na …
Continue lendo “Câmara de Carolina encerra sessão após troca de ofensas”
Recomendação histórica do órgão de controle em defesa das prerrogativas da advocacia foi relatada pelo conselheiro maranhense Thiago Diaz
A Advocacia brasileira conquistou um importante avanço institucional com a aprovação da Recomendação nº 124/2026 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que orienta os membros do Ministério Público a se absterem de intervir indevidamente nos contratos de honorários advocatícios, respeitando a competência exclusiva da Ordem dos Advogados do Brasil para regulamentar a matéria, especialmente …
Continue lendo “CNMP impede atuação do MP em contratos advocatícios ”
Os representantes do sindicato estiveram presentes em uma audiência pública organizada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados na manhã de sábado,16, na Câmara Municipal de São Luís.
Representantes do Sindicato dos Empregados no Comércio de São Luís (Sindcomerciários) marcaram presença na manhã do sábado (16) em uma audiência pública realizada na Câmara Municipal de São Luís. O evento foi promovido pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados e teve como pauta a discussão sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 221/19, que …
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