A justiça condenou a Prefeitura de São Luís a regularizar a execução dos programas alimentares de responsabilidade da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SEMSAN). A decisão determina que o município apresente, em até 60 dias, um plano de adequação administrativa e um cronograma orçamentário-financeiro para retomar as atividades. Além disso, a sentença fixa …
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